Assiste ao consumidor o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens.
Este direito pode ser exercido através do envio do modelo de “Livre resolução” constante da parte B do anexo ao Dec-Lei n.º 24/2014, de 14/02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28/07, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
Caso deseje trocar um produto poderá fazê-lo em para a morada abaixo.
Velo Culture
Rua Álvaro Castelões, Loja 46 A
4450-039 Matosinhos – Portugal.
Note que os portes de envio ficarão a cargo do cliente. Para que a troca possa ser efetuada é imprescindível que o artigo seja devolvido sem vestígios de uso ou danos e com todos os seus acessórios, caixa original e fatura.
No caso de ter adquirido um artigo presencialmente, na loja física, se o artigo ou bem que adquiriu vem com defeito, a Velo Culture efetuará a troca ou devolução do valor pago por esse artigo (Decreto Lei nº383/89 de 6 de novembro);
Caso o artigo se encontre em bom estado, sem defeito, a Velo Culture não efetuará a devolução do valor pago, mas poderá optar pela troca do mesmo ou um voucher para gastar em loja.
Litígio – Aviso CICAP
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis nº31 Loja 6, 4050-225 Porto. T. 225 508 349
Ou diretamente num dos municípios associados
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Art. 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro